DECRETO Nº 56.806, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016

Revoga a declaração de utilidade pública do Centro Espírita Irmão Itajubá, concedida nos termos do Decreto nº 11.813, de 28 de fevereiro de 1975.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2012-0.318.665-3,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogada a declaração de utilidade pública do Centro Espírita Irmão Itajubá, concedida nos termos do Decreto nº 11.813, de 28 de fevereiro de 1975.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de fevereiro de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de fevereiro de 2016.