DECRETO Nº 56.789, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016

Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 – S036 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Capela do Socorro, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica desincorporada da classe dos bens de uso comum do povo e transferida para a classe dos bens dominiais a área pública municipal localizada entre a Avenida Orfeo Paravente, a Rua Frei Luís de León e a Rua Leconte de Lisle, constituída pelo Espaço Livre 1M identificado no croqui patrimonial nº 101328, pelo Espaço Livre 3M identificado no croqui patrimonial nº 101379, ambos do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, por trecho da Estrada Paravente, do Loteamento Jardim Floresta, atual Avenida Orfeo Paravente, e por trecho da Rua 5 do Loteamento Jardim Floresta, atual Rua Frei Luís de León, todos pertencentes à ZEIS 1 – S036, constante do Quadro 4B do Livro XIX - Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Capela do Socorro, da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004, caracterizada no perímetro definido na planta PAP 18004414 - Assentamento Jardim Floresta do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl. 40 do processo administrativo nº 2015-0.099.473-8, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Avenida Orfeo Paravente com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373570.02309973 E = 325466.864104371; daí deflete com azimute de 301 graus, 8 minutos e 38 segundos, na extensão de 48,06m (quarenta e oito metros e seis centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Avenida Orfeo Paravente com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373594.88 E = 325425.73; daí deflete com azimute de 278 graus, 23 minutos e 56 segundos, na extensão de 70,34m (setenta metros e trinta e quatro centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Avenida Orfeo Paravente com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373605.15413385 E = 325356.145432679; daí deflete com azimute de 294 graus, 56 minutos e 5 segundos, na extensão de 32,44m (trinta e dois metros e quarenta e quatro centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Avenida Orfeo Paravente com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373618.83 E = 325326.73; daí deflete com azimute de 313 graus, 24 minutos e 48 segundos, na extensão de 32,43m (trinta e dois metros e quarenta e três centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Avenida Orfeo Paravente com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373641.12 E = 325303.17; daí deflete com azimute de 332 graus, 43 minutos e 9 segundos, na extensão de 4,10m (quatro metros e dez centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Rua Leconte de Lisle com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373644.76300245 E = 325301.29126794; daí deflete com azimute de 16 graus, 2 minutos e 25 segundos, na extensão de 32,86m (trinta e dois metros e oitenta e seis centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Rua Leconte de Lisle com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373676.34 E = 325310.37; daí deflete com azimute de 24 graus, 24 minutos e 36 segundos, na extensão de 12,01m (doze metros e um centímetro) até o ponto 8 e segue confrontando com a Rua Leconte de Lisle com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373687.27664794 E = 325315.333445527; daí deflete com azimute de 54 graus, 26 minutos e 15 segundos, na extensão de 13,64m (treze metros e sessenta e quatro centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Rua Leconte de Lisle com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373695.21 E = 325326.43; daí deflete com azimute de 74 graus, 43 minutos e 1 segundo, na extensão de 23,52m (vinte e três metros e cinquenta e dois centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Rua Leconte de Lisle com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373701.41 E = 325349.12; daí deflete com azimute de 86 graus, 42 minutos e 47 segundos, na extensão de 5,34m (cinco metros e trinta e quatro centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 178.017.033, constante da Transcrição nº 59.011/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373701.7162214 E = 325354.452334269; daí deflete com azimute de 155 graus, 25 minutos e 22 segundos, na extensão de 40,50m (quarenta metros e cinquenta centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 178.017.033, constante da Transcrição nº 59.011/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373664.88544701 E = 325371.297038426; daí deflete com azimute de 74 graus, 47 minutos e 15 segundos, na extensão de 13,00m (treze metros) até o ponto 13 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 178.017.032, constante da Transcrição nº 59.011/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373668.29692507 E = 325383.8427344; daí deflete com azimute de 71 graus, 1 minuto e 9 segundos, na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 14 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 178.017.031, constante da Transcrição nº 59.011/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373671.54943529 E = 325393.299011534; daí deflete com azimute de 78 graus, 41 minutos e 54 segundos; na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 15 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 178.017.030, constante da Transcrição nº 59.011/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373673.50914564 E = 325403.105108379; daí deflete com azimute de 61 graus, 23 minutos e 51 segundos, na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 16 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 178.017.029, constante da Transcrição nº 59.011/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373678.29643204 E = 325411.884733541; daí deflete com azimute de 66 graus, 27 minutos e 16 segundos, na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 17 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 178.017.028, constante da Transcrição nº 59.011/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373682.29117567 E = 325421.052183361; daí deflete com azimute de 64 graus, 11 minutos e 7 segundos, na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 18 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 178.017.027-8, constante da Matrícula nº 167.783/11º RI, com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373686.64575805 E = 325430.054272691; daí deflete com azimute de 64 graus, 11 minutos e 7 segundos, na extensão de 5,56m (cinco metros e cinquenta e seis centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com a Rua Gustavo Adolfo Becquer com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373689.06792995 E = 325435.061549071; daí deflete com azimute de 151 graus, 28 minutos e 43 segundos, na extensão de 5,88m (cinco metros e oitenta e oito centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com Rua Gustavo Adolfo Becquer com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373683.9 E = 325437.87; daí deflete com azimute de 222 graus, 37 minutos e 25 segundos, na extensão de 8,70m (oito metros e setenta centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com a Rua Frei Luís de León com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373677.5 E = 325431.98; daí deflete com azimute de 186 graus, 12 minutos e 5 segundos, na extensão de 6,85m (seis metros e oitenta e cinco centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com a Rua Frei Luís de León com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373670.69 E = 325431.24; daí deflete com azimute de 144 graus, 1 minuto e 16 segundos, na extensão de 5,79m (cinco metros e setenta e nove centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com a Rua Frei Luís de León com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373665.99933787 E = 325434.645310216; daí deflete com azimute de 124 graus, 25 minutos e 6 segundos, na extensão de 97,34m (noventa e sete metros e trinta e quatro centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com a Viela 2 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373610.97792363 E = 325514.946338087; daí deflete com azimute de 224 graus, 42 minutos e 8 segundos, na extensão de 17,30m (dezessete metros e trinta centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com a Viela 2 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373598.68433512 E = 325502.779757114; daí deflete com azimute de 234 graus, 54 minutos e 43 segundos, na extensão de 17,60m (dezessete metros e sessenta centímetros) até o ponto 26 e segue confrontando com a Viela 2 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7373588.565 E = 325488.375; daí deflete com azimute de 229 graus, 14 minutos e 21 segundos, na extensão de 28,40m (vinte e oito metros e quarenta centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote, onde fecha a poligonal, com área total de 14.049,97m² (quatorze mil e quarenta e nove metros e noventa e sete decímetros quadrados) e perímetro de 571,67m (quinhentos e setenta e um metros e sessenta e sete centímetros).

Parágrafo único. O perímetro, a dimensão e a planta da área pública descrita no “caput” deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 2º Fica a área referida no artigo 1º deste decreto destinada à promoção de Regularização Fundiária, nos termos da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de fevereiro de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

JOÃO SETTE WHITAKER FERREIRA, Secretário Municipal de Habitação

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de fevereiro de 2016.