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Decreto Nº 56.776 de 21 de Janeiro de 2016

Transfere o Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Butantã – CRSANS-BT da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente para a Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo.

DECRETO Nº 56.776, DE 21 DE JANEIRO DE 2016

Transfere o Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Butantã – CRSANS-BT da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente para a Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º O Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Butantã – CRSANS-BT, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, e respectivo Conselho, criados pelo Decreto nº 51.359, de 25 de março de 2010, ficam transferidos para a Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional – COSAN, da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, com a denominação alterada para Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional – CRESAN Butantã.

Art. 2º Em decorrência do disposto do artigo 1º deste decreto, ficam transferidos para a nova situação os bens patrimoniais, as atribuições, os serviços, os contratos, o acervo e os recursos orçamentários e financeiros.

Parágrafo único. Permanecerá a cargo da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente a responsabilidade pelos serviços de manutenção da área ajardinada do entorno do espaço do CRESAN Butantã e de segurança 24 horas.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de janeiro de 2016, 462º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

DARLENE APARECIDA TESTA, Secretária Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo - Substituta

RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

VALTER CORREIA DA SILVA, Secretário Municipal de Gestão

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de janeiro de 2016.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo