CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 56.767 de 13 de Janeiro de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/01/2016
Data de publicação 14/01/2016
Ementa

Regulamenta a aplicação de dispositivos da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/01/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL (2013 - 2016 ; 2019 - )

Palavras-chave

IMÓVEL

OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO

OBRAS

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LPUOS

ZONEAMENTO

EDIFÍCIO

IMÓVEL

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - OBRAS

OBRAS - CONSTRUÇÃO

OBRAS - ESTRUTURAS

OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO

TERRENO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Revoga o art. 43º do Decreto nº 45.817/2005
  2. Revoga o Decreto nº 54275/2013