DECRETO Nº 56.755, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.455.510,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Fundação Theatro Municipal de São Paulo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.455.510,00 (um milhão e quatrocentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos e dez reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

85.10.13.392.3001.6432 Ações de difusão cultural do Theatro Municipal e da Praça das Artes

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.455.510,00

1.455.510,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CODIGO NOME VALOR

28.17.28.841.0000.0008 Serviço da Dívida Pública Interna - Refinanciamento

32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.455.510,00

1.455.510,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de dezembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de dezembro de 2015.