CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 56.748 de 23 de Dezembro de 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 441.715.557,32 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

DECRETO Nº 56.748, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 441.715.557,32 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

NÁDIA CAMPEÃO, Prefeita em exercício do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 441.715.557,32 (quatrocentos e quarenta e um milhões e setecentos e quinze mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.368.3010.2856 Remuneração dos Profissionais do Magistério

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 441.715.557,32

441.715.557,32

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00

16.10.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 323.000.000,00

16.10.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00

16.10.12.368.3010.2856 Remuneração dos Profissionais do Magistério

31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 115.715.557,32

16.10.12.368.3010.2864 Ações Complementares do Sistema Municipal de Ensino

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00

441.715.557,32

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de dezembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

NÁDIA CAMPEÃO, Prefeita em exercício

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de dezembro de 2015.

DECRETO Nº 56.748, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 441.715.557,32 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

NÁDIA CAMPEÃO, Prefeita em exercício do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 441.715.557,32 (quatrocentos e quarenta e um milhões e setecentos e quinze mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.368.3010.2856 Remuneração dos Profissionais do Magistério

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 441.715.557,32

441.715.557,32

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00

16.10.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 323.000.000,00

16.10.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00

16.10.12.368.3010.2856 Remuneração dos Profissionais do Magistério

31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 115.715.557,32

16.10.12.368.3010.2864 Ações Complementares do Sistema Municipal de Ensino

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00

441.715.557,32

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de dezembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

NÁDIA CAMPEÃO, Prefeita em exercício

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de dezembro de 2015.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo