Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
DECRETO Nº 56.735, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
13.10.04.126.3011.7200 Aumento de Capital da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação - PRODAM
45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 20.000.000,00
20.000.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 450.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 430.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.000,00
13.10.04.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 8.108.905,17
13.10.11.332.3004.6813 Contratação de Estagiários de Nível Médio e Superior
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 245.077,50
33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 228.158,00
13.10.24.126.3011.4300 Modernização e manutenção da Central de Atendimento Telefônico - 156
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.522.859,33
20.000.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de dezembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de dezembro de 2015.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
