DECRETO Nº 56.734, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.116.780,51 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.116.780,51 (sete milhões e cento e dezesseis mil e setecentos e oitenta reais e cinquenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.301.3003.3367 Construção e Instalação de Unidades Básicas Integrais de Saúde

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 460.244,80

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 152.000,00

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.726.105,52

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.535.491,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 133.692,58

84.27.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 109.246,61

7.116.780,51

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

02.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901300.00 Obrigações Patronais 316.300,75

31909100.00 Sentenças Judiciais 300.000,00

31911300.00 Obrigações Patronais 86.883,24

02.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903000.00 Material de Consumo 500.000,00

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 37.837,36

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 42.493,54

33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.570.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 154.000,00

84.10.10.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 64.575,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 676.550,00

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 66.039,22

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903000.00 Material de Consumo 176.989,45

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.974.162,10

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 80.481,09

84.10.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 320.000,00

84.10.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 25.000,00

84.21.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903000.00 Material de Consumo 63.010,55

84.22.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903000.00 Material de Consumo 225.113,67

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 36.176,90

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.720,81

84.23.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.157,72

84.27.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 66.380,13

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 43.962,99

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 74,48

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 70.391,97

84.27.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 17.197,23

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.300,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 8.525,10

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 55.918,54

84.27.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 43.711,76

84.27.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 5.793,91

84.27.10.422.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903000.00 Material de Consumo 3.700,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 11.318,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.015,00

7.116.780,51

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de dezembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de dezembro de 2015.