DECRETO Nº 56.731, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.328.138,81 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.328.138,81 (seis milhões e trezentos e vinte e oito mil e cento e trinta e oito reais e oitenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.301.3003.3367 Construção e Instalação de Unidades Básicas Integrais de Saúde

44906100.00 Aquisição de Imóveis 3.951.861,31

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903000.00 Material de Consumo 320.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 260.000,00

84.10.10.302.3003.3101 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44505100.00 Obras e Instalações 130.000,00

84.10.10.302.3003.3369 Construção e Reformas para a Instalação de Unidades de Pronto Atendimento

44905100.00 Obras e Instalações 24.435,36

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.078.000,00

84.24.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 406.022,14

84.25.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00

84.25.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 7.820,00

6.328.138,81

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

02.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 466.109,54

31911300.00 Obrigações Patronais 518.277,07

33909100.00 Sentenças Judiciais 557.985,82

84.10.10.242.3006.3365 Construção e Instalação de Centros Especializados de Reabilitação (CER)

44905100.00 Obras e Instalações 79.925,16

84.10.10.301.3003.3367 Construção e Instalação de Unidades Básicas Integrais de Saúde

44905100.00 Obras e Instalações 24.435,36

84.10.10.301.3003.3371 Instalação de Unidades da Rede Hora Certa

44906100.00 Aquisição de Imóveis 40.915,92

84.10.10.302.3003.3366 Construção e Instalação de Hospitais

44905100.00 Obras e Instalações 3.951.861,31

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903000.00 Material de Consumo 124.786,49

84.24.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.450,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 273.192,57

84.24.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903000.00 Material de Consumo 1.409,95

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 111.183,09

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.630,00

84.24.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 8.156,53

84.25.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 157.820,00

6.328.138,81

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de dezembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de dezembro de 2015.