DECRETO Nº 56.710, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 322.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 322.000.000,00 (trezentos e vinte e dois milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

03.10.09.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904700.06 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000.000,00

03.10.09.272.3004.8660 Aposentadorias e Pensões

31900100.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remun.e Ref. dos Militares 230.000.000,00

31900100.06 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remun.e Ref. dos Militares 90.000.000,00

322.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

03.10.09.122.3024.2100 Administração da Unidade

31900500.06 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 952,00

31901100.06 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00

31901300.06 Obrigações Patronais 10.000,00

31909400.06 Indenizações e Restituições Trabalhistas 150.000,00

31911300.06 Obrigações Patronais 380.000,00

32902100.06 Juros sobre a Dívida por Contrato 80.000,00

33900800.06 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 150.000,00

33901400.06 Diárias - Civil 30.000,00

33903000.06 Material de Consumo 497.583,96

33903300.06 Passagens e Despesas com Locomoção 40.193,51

33903500.06 Serviços de Consultoria 137.750,00

33903600.06 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17.600,00

33903900.06 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.630.260,00

33904600.06 Auxílio-Alimentação 170.000,00

33904900.06 Auxílio-Transporte 48.000,00

33909300.06 Indenizações e Restituições 99.779,19

44905200.06 Equipamentos e Material Permanente 609.216,87

46907100.06 Principal da Dívida Contratual Resgatado 103.811,48

03.10.09.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44903900.06 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 920.000,00

03.10.09.131.3024.2153 Publicação de Editais e Outras Publicações Legais

33903900.06 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 15.000,00

03.10.09.272.3004.8660 Aposentadorias e Pensões

31900100.02 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remun.e Ref. dos Militares 20.000.000,00

31900300.06 Pensões do RPPS e do Militar 10.000.000,00

31900300.08 Pensões do RPPS e do Militar 1.000.000,00

31900500.06 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 60.000,00

31909200.06 Despesas de Exercícios Anteriores 150.000,00

33909300.06 Indenizações e Restituições 60.416,46

03.10.09.272.3024.3000 Construção, Aquisição e Reforma de Sedes Administrativas

44905100.06 Obras e Instalações 81.234,97

03.10.09.845.3004.8657 Compensação Financeira - Outros Fundos de Previdência

33200300.06 Pensões do RPPS e do Militar 100.000,00

28.17.04.123.0000.2010 Restituição referente ao IPTU

33909300.00 Indenizações e Restituições 173.104.311,00

28.17.28.841.0000.0008 Serviço da Dívida Pública Interna - Refinanciamento

32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 111.353.890,56

322.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de dezembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de dezembro de 2015.