DECRETO Nº 56.709, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 79.348.509,29 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 79.348.509,29 (setenta e nove milhões e trezentos e quarenta e oito mil e quinhentos e nove reais e vinte e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

22.10.15.451.3009.5007 Execução do Plano Viário Sul

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

22.10.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 641.000,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 35.588.149,54

22.10.17.451.3008.5084 Obras de combate a enchentes e alagamentos

44905100.00 Obras e Instalações 42.119.359,75

79.348.509,29

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CODIGO NOME VALOR

22.10.15.451.3009.5007 Execução do Plano Viário Sul

44905100.02 Obras e Instalações 79.348.509,29

79.348.509,29

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de dezembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de dezembro de 2015.