DECRETO Nº 56.702 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015 « Catálogo de Legislação Municipal

Tipo	DECRETO
Data de assinatura	09/12/2015
Data de publicação	10/12/2015
Ementa	Cria o Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres - CMPM.
Situação	ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Chefe de Governo	FERNANDO HADDAD
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 10/12/2015 , p. 1
Referenda	SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SMPM (2013 - 2018)
Revogações	Decreto nº 58.878/2019 - Revoga o inciso II do § 4º do artigo 3º do Decreto.
Origem	EXECUTIVO
Palavras-chave	CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - CMPM MULHER POLÍTICA DE PROTEÇÃO À MULHER
Temas Relacionados	Mulher
Alterações	Decreto nº 57.428/2016 - Altera os artigos 1, 2 e 3 Decreto nº 58.878/2019 - Altera os artigos 1 a 7, 10 e 12.

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