| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/11/2015 |
| Data de publicação | 27/11/2015 |
| Ementa |
Introduz alterações nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 50.994, de 16 de novembro de 2009, que regulamenta a concessão e o pagamento da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, instituída pela Lei nº 14.977, de 11 de setembro de 2009, com as modificações operadas na forma da Lei nº 16.283, de 23 de outubro de 2015. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/11/2015 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU (2009 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE PAGAMENTO POLÍCIA CIVIL SERVIDOR PÚBLICO CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - FUNÇÃO GRATIFICADA |
