DECRETO Nº 56.619, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015

Altera o artigo 1º do Decreto nº 14.880, de 2 de janeiro de 1978.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2015-0.282.581-0,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 14.880, de 2 de janeiro de 1978, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada CENTRO SOCIOEDUCATIVO PERSEVERANÇA, CNPJ nº 44.082.642/0001-52, sediada no Município de São Paulo.”

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de novembro de 2015, 462º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de novembro de 2015.