DECRETO Nº 56.618, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015

Caracteriza os dados técnicos relativos às ruas Palestra Itália e Terceiro Lago, denominadas pela Lei nº 16.167, de 13 de abril de 2015, e fixa os pontos de início e término da Rua Turiassu.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2014-0.267.194-2,

D E C R E T A:

Art. 1º Os dados técnicos relativos à Rua Palestra Itália (setor 22), CODLOG 51.502-7, denominada pela Lei nº 16.167, de 13 de abril de 2015, situada nos Distritos de Perdizes e Barra Funda, Subprefeitura da Lapa, ficam assim caracterizados:

Início: no trecho da Rua Turiassu, que começa na Rua Cayowaá (quadras 36 e 86);

Término: Rua Carlos Vicari (quadras 21 e 22).

Art. 2º Os dados técnicos relativos à Rua Terceiro Lago, CODLOG 25.113-5, denominada pela Lei nº 16.167, de 13 de abril de 2015, situada no Distrito de Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros, ficam assim caracterizados:

Início: Rua Sinfonia Coral (setor 263 – quadras 25 e 27);

Término: Rua Sociedade Esportiva Palmeiras (setor 263 – quadras 38 e 39).

Art. 3º A Rua Turiassu, CODLOG 19.259-7, denominada pela Resolução nº 257, de 7 de julho de 1923, situada na divisa entre os Distritos de Perdizes e Barra Funda, Subprefeitura da Lapa, passa a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Traipú (setor 20 – quadras 68 e 69);

Término: Rua Cayowaá (setor 21 – quadra 103 e setor 22 – quadra 86).

Art. 4º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de novembro de 2015, 462º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

PAULA MARIA MOTTA LARA, Secretária Municipal de Licenciamento

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de novembro de 2015.