Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 29/10/2015 |
Data de publicação | 30/10/2015 |
Ementa |
Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 – N138 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/10/2015 , p. 3 |
Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - ) |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
DESAFETAÇÃO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO POPULAR IMÓVEL PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA IMÓVEL BEM PÚBLICO BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO SUBPREFEITURAS - SUB ZONEAMENTO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS VILA MARIA |