Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 89.583.899,95 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
DECRETO Nº 56.553, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 89.583.899,95 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, das Subprefeituras e dos Fundos,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 89.583.899,95 (oitenta e nove milhões e quinhentos e oitenta e tres mil e oitocentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
12.11.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 426.746,42
14.10.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 71.000,00
16.10.12.126.3011.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 867.712,42
16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 683.200,77
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 13.359.941,17
16.11.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 891.341,48
16.12.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.533.748,74
16.13.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.105.032,58
16.14.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.824.212,68
16.15.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.777.490,59
16.16.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.358.095,17
16.17.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.552.623,19
33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.781.540,77
16.18.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.083.438,04
16.19.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.289.485,75
16.20.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.591.425,60
16.21.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias
33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.976.448,75
16.22.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.076.366,66
16.23.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.475.366,97
16.24.12.306.3010.2873 Leve-Leite
33903200.02 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 18.046.774,91
16.24.12.306.3010.6553 Alimentação Escolar
33903000.02 Material de Consumo 17.068.992,73
45.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.414,56
47.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 280.000,00
59.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
84.10.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde
33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195.000,00
85.10.13.392.3001.6432 Ações de difusão cultural do Theatro Municipal e da Praça das Artes
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236.500,00
89.583.899,95
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
12.11.15.662.3022.2335 Operação e Manutenção das Usinas de Asfalto
33903000.00 Material de Consumo 426.746,42
14.10.16.482.3020.3355 Execução do Programa de Mananciais
44905100.02 Obras e Instalações 71.000,00
16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103.027,12
33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 26.920,20
16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 245.952,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 11.686.365,59
16.10.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias
33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.970.699,26
16.10.12.365.3010.2874 Recebimento de recursos do Fundo Nacional para o desenvolvimento da Educação - FNDE
33903000.02 Material de Consumo 23.834.065,17
16.10.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
33903500.00 Serviços de Consultoria 1.000.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.994.863,42
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.665.578,57
16.21.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 700.000,00
16.24.12.306.3010.2873 Leve-Leite
33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 18.046.774,91
16.24.12.306.3010.6553 Alimentação Escolar
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 17.068.992,73
45.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.414,56
47.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 280.000,00
59.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
84.10.10.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 195.000,00
87.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores
44905100.02 Obras e Instalações 236.500,00
89.583.899,95
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de outubro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de outubro de 2015.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
