DECRETO Nº 56.368, DE 26 DE AGOSTO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 320.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

53.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

56.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

63.10.15.451.3022.1691 E2678 - Aquisição de Playground para as Quadras: A, B e G. Aquisição de Academias de Ginástica para Terceira Idade para Quadra B, Todos para o Conjunto Habitacional Garagem, Situado na Rua Arraial de Santa Barbara

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

69.10.15.451.3022.1647 E3739 - Colocação de Aparelho de Ginastica no Canteiro Prox. Av. Oratório, Alt. Do N° 5268

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

320.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

53.10.15.451.3022.1492 E2683 - Reforma do CDC Jardim Patente

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

59.10.15.451.3011.1582 E3379 - Construção de Sede Comunitária Localizada na Rua Agnaldo Saturnino Rocha, 210 - Jardim República - SP-CS

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

63.10.15.451.3022.1690 E2670 - Reforma da Quadra Poliesportiva da Quadra A do Conjunto Habitacional Garagem, situado na Rua Arraial de Santa Barbara

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

69.10.15.451.3022.1647 E3739 - Colocação de Aparelho de Ginastica no Canteiro Prox. Av. Oratório, Alt. Do N° 5268

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

87.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.02 Obras e Instalações 50.000,00

320.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de agosto de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de agosto de 2015.