| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 31/07/2015 |
| Data de publicação | 01/08/2015 |
| Ementa |
Dispõe sobre o percentual dos valores arrecadados, a ser destinado à produção de Habitações de Interesse Social – HIS, no âmbito da Operação Urbana Consorciada Faria Lima, aprovada pela Lei nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004, e regulamentada pelo Decreto nº 53.094, de 19 de abril de 2012. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/08/2015 , p. 14 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA FARIA LIMA ORÇAMENTO OPERAÇÃO URBANA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES
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