CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 56.301 de 31 de Julho de 2015)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 31/07/2015
Data de publicação 01/08/2015
Ementa

Dispõe sobre o percentual dos valores arrecadados, a ser destinado à produção de Habitações de Interesse Social – HIS, no âmbito da Operação Urbana Consorciada Faria Lima, aprovada pela Lei nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004, e regulamentada pelo Decreto nº 53.094, de 19 de abril de 2012.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/08/2015 , p. 14
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA FARIA LIMA

ORÇAMENTO

OPERAÇÃO URBANA

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

Temas Relacionados

Tributos

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Artigo 35 do Decreto nº 53.094, de 19 de abril de 2012.