DECRETO Nº 56.272, DE 22 DE JULHO DE 2015

Altera o artigo 1° do Decreto nº 54.775, de 21 de janeiro de 2014.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 1° do Decreto nº 54.775, de 21 de janeiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para serem desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os imóveis particulares situados no Distrito de Arthur Alvim, Subprefeitura da Penha, necessários à implantação do trecho 3 do Corredor Leste – Radial 2, contidos na área total de 1.961,11m² (mil novecentos e sessenta e um metros e onze decímetros quadrados), compreendendo as áreas e os perímetros abaixo discriminados, indicados nas plantas P-32.912-A0 e P-32.913-A2, do arquivo do Departamento de Desapropriações, cujas cópias se encontram juntadas às fls. 83 e 84 do processo administrativo nº 2013-0.362.669-8:

I - Planta P-32.912-A0: área total de 1.909,50m² (mil novecentos e nove metros e cinquenta decímetros quadrados), delimitada pelas seguintes áreas e perímetros:

a) área 1, com 1.089,70m² (mil e oitenta e nove metros e setenta decímetros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-5-6-7-8-1;

b) área 2, com 819,80m² (oitocentos e dezenove metros e oitenta decímetros quadrados), delimitada pelo perímetro 9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-9;

II - Planta P-32.913-A2: área com 51,61m² (cinquenta e um metros e sessenta e um decímetros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-1.” (NR)

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de julho de 2015, 462º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de julho de 2015.