| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 14/07/2015 |
| Data de publicação | 15/07/2015 |
| Ementa |
Altera o artigo 1º e a ementa do Decreto nº 55.143, de 26 de maio de 2014. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/07/2015 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2005 - 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP IMÓVEL PARTICULAR JAÇANÃ DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CÓRREGOS |
