DECRETO Nº 56.170, DE 12 DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre a convocação da 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo, preparatória, no âmbito do Município, à realização da 4ª Conferência Estadual e Nacional de Políticas para as Mulheres.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo, a realizar-se nos dias 18, 19 e 20 de setembro de 2015, preparatória, no âmbito do Município, à realização da 4ª Conferência Estadual e Nacional de Políticas para as Mulheres.

Parágrafo único. A conferência a que se refere o “caput” terá por tema: “Participação, Políticas Públicas e Consolidação de Direitos: Construindo o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres”.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres responsável pela organização, convocação e coordenação da conferência, bem como das 16 (dezesseis) pré-conferências que serão realizadas no âmbito das Subprefeituras, além de mais 5 (cinco) Conferências Temáticas.

Parágrafo único. A 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo poderá ser precedida por conferências livres, virtuais ou presenciais.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres expedirá o Regimento Interno da 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de junho de 2015, 462º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

ELIDA RODRIGUES DA CRUZ SZURKALO, Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres - Substituta

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de junho de 2015.