| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/06/2015 |
| Data de publicação | 04/06/2015 |
| Ementa |
Altera o artigo 16 do Decreto nº 52.871, de 22 de dezembro de 2011, que regulamenta a Lei nº 15.413, de 20 de julho de 2011. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/06/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN CERTIFICADO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO - CID CENTRO ESPORTIVO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO ESTÁDIO MUNICIPAL CERTIFICADO CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN CERTIFICADO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO - CID |
