Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, previsto nos artigos 3º a 14 da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002, e altera os Decretos nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003, e nº 49.286, de 6 de março de 2008.

REVOGADO(A)

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

1. Decreto nº 56.441/2015 - Revoga o artigo 15º.
2. Decreto...
   
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EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INDIRETA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP

LICITAÇÃO

PENALIDADE

PREÇO DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO

PREÇO PÚBLICO

PREGÃO

PREGÃO ELETRÔNICO

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - RP

SISTEMA ELETRÔNICO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES

COMPRAS

LICITAÇÃO - CONTRATOS

LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA

LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA

CONTRATOS

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONCORRÊNCIA

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - TOMADA DE PREÇOS

SERVIÇO TERCEIRIZADO

INFORMÁTICA

REGISTRO DE PREÇOS

LICITAÇÃO - PREGÃO

LICITAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PREGÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

1. Decreto nº 57.597/2017 - acresce artigo 4A e altera o artigo 11.

REVOGAÇÕES:

1. Parágrafo 6º do artigo 18º  e os artigos 26º a 36 do Decreto nº 44.279, de 2003
2. Parágrafo 4º do artigo 1º do Decreto nº 53.841, de 19 de abril de 2013
3. Portaria PREF nº 125, de 18 de março de 2014.