| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/03/2015 |
| Data de publicação | 20/03/2015 |
| Ementa |
Acresce parágrafo único ao artigo 2º do Decreto nº 15.030, de 14 de abril de 1978, que dispõe sobre permissão de uso de imóvel municipal à Companhia de Engenharia de Tráfego; revoga o inciso VIII do artigo 2º do Decreto nº 37.503, de 26 de junho de 1998. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/03/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO BANCO FINANCEIRO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET PERMISSÃO DE USO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PERMISSÃO DE USO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES
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