| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/02/2015 |
| Data de publicação | 04/02/2015 |
| Ementa |
Autoriza a transferência, para a Procuradoria Geral do Município, em caráter excepcional, até 31 de janeiro de 2016, do planejamento e contratação de obras de reforma, adaptação e ampliação dos prédios e equipamentos de sua Sede e de seus Departamentos. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/02/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2005 - 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO OBRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM TRANSFERÊNCIA EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB |
