| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/01/2015 |
| Data de publicação | 30/01/2015 |
| Ementa |
Institui o Programa TransCidadania, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social; altera disposições dos Decretos nº 44.484, de 10 de março de 2004, e nº 40.232, de 2 de janeiro de 2001. |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/01/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC (2013 - ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DIREITOS HUMANOS DISCRIMINAÇÃO PROGRAMA TRANSCIDADANIA DIVERSIDADE TRAVESTI TRANSEXUAL |
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