CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 55.874 de 29 de Janeiro de 2015)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/01/2015
Data de publicação 30/01/2015
Ementa

Institui o Programa TransCidadania, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social; altera disposições dos Decretos nº 44.484, de 10 de março de 2004, e nº 40.232, de 2 de janeiro de 2001.

Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/01/2015 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC (2013 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Revogado Por

Decreto n° 58.227/2018 -  Revoga as disposições do presente decreto, exceto as constantes do seus artigos 5° e 6°.

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DIREITOS HUMANOS

DISCRIMINAÇÃO

PROGRAMA TRANSCIDADANIA

DIVERSIDADE

TRAVESTI

TRANSEXUAL