CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 55.867 de 23 de Janeiro de 2015)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/01/2015
Data de publicação 24/01/2015
Ementa

Confere nova regulamentação ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMUSAN-SP, dispondo sobre suas competências, composição e funcionamento no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, nos termos previstos na Lei nº 15.920, de 18 de dezembro de 2013.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/01/2015 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - SDTE (2013 - 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ALIMENTAÇÃO

NUTRIÇÃO

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMUSAN

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN

Alterado por

  1. Decreto nº 58.321/2018 - altera o artigo 3º do decreto.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Revoga o Decreto nº 50.126/2008.