DECRETO Nº 55.780, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 242.782.421,59, de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 242.782.421,59 (duzentos e quarenta e dois milhões setecentos e oitenta e dois mil e quatrocentos e vinte e um reais e cinqüenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

03.10.09.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901300.06 Obrigações Patronais 12.452,71

31911300.06 Obrigações Patronais 37.445,70

33904700.06 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.170.424,03

03.10.09.272.3004.8660 Aposentadorias e Pensões

31900100.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas 241.562.099,15

242.782.421,59

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

03.10.09.122.3024.2100 Administração da Unidade

31900500.06 Outros Benefícios Previdenciários 900,00

31901100.06 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 900.000,00

31909400.06 Indenizações Trabalhistas 90.000,00

32902100.06 Juros sobre a Dívida por Contrato 700.000,00

33900800.06 Outros Benefícios Assistenciais 150.000,00

33901400.06 Diárias - Civil 20.000,00

33903000.06 Material de Consumo 200.000,00

33903300.06 Passagens e Despesas com Locomoção 40.000,00

33903500.06 Serviços de Consultoria 50.000,00

33903600.06 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00

33903900.06 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.500.000,00

33904600.06 Auxílio-Alimentação 440.000,00

33904900.06 Auxílio-Transporte 290.000,00

33909300.06 Indenizações e Restituições 99.463,48

44903900.06 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 957,85

44905200.06 Equipamentos e Material Permanente 349.460,00

46907100.06 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.500.000,00

03.10.09.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44903900.06 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.920.000,00

03.10.09.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.06 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 336.101,51

03.10.09.131.3024.2153 Publicação de Editais e Outras Publicações Legais

33903900.06 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 15.000,00

03.10.09.272.3004.8660 Aposentadorias e Pensões

31900500.06 Outros Benefícios Previdenciários 60.000,00

31909200.06 Despesas de Exercícios Anteriores 219.690,21

33909300.06 Indenizações e Restituições 92.089,97

03.10.09.272.3024.3000 Construção, Aquisição e Reforma de Sedes Administrativas

44905100.06 Obras e Instalações 90.000,00

03.10.09.845.3004.8657 Compensação Financeira - Outros Fundos de Previdência

33200100.06 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 2.000.000,00

33200300.06 Pensões 100.000,00

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.500.000,00

13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.500.000,00

14.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00

16.10.12.368.3004.2856 Remuneração dos Profissionais do Magistério

31901100.04 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 188.598.758,57

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000.000,00

19.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.000,00

21.10.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000.000,00

22.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00

23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.500.000,00

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000.000,00

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.500.000,00

38.10.06.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.000.000,00

242.782.421,59

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de dezembro de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

RODRIGO ALVES TEIXEIRA, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Substituto

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de dezembro de 2014.