DECRETO Nº 55.770, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 504.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e Subprefeituras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 132.000,00

25.30.13.392.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 82.000,00

52.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903000.00 Material de Consumo 40.000,00

69.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

504.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.15.451.3022.1150 E2271 - Ações Integradas de Políticas Públicas

44905100.00 Obras e Instalações 172.000,00

12.10.15.452.3022.1217 E4623 - Pavimentação- Capeamento- Recapeamento

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

14.10.16.482.3020.3355 Execução do Programa de Mananciais

44905100.02 Obras e Instalações 82.000,00

25.10.13.392.3001.1226 E2896 - Implantação de um Polo Cultural na Vila Prudente

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

27.10.18.541.3020.1394 E2897 - Implantação do Parque Verde do São Lucas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

504.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de dezembro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

RODRIGO ALVES TEIXEIRA, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Substituto

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

CELSO DO CARMO JATENE, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

RANULFO ALFREDO MANEVY DE PEREIRA MENDES, Secretário Municipal de Cultura - Substituto

PAULO FRATESCHI, Secretário Municipal de Relações Governamentais

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de dezembro de 2014.