DECRETO Nº 55.769, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.012.654,07 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura e dos Encargos Gerais do Município,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.012.654,07 (onze milhões e doze mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12.654,07

28.13.09.271.3004.6821 Obrigações e Contribuições Patronais

31901300.00 Obrigações Patronais 11.000.000,00

11.012.654,07

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 12.654,07

28.13.09.271.3004.6821 Obrigações e Contribuições Patronais

31911300.00 Obrigações Patronais 11.000.000,00

11.012.654,07

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de dezembro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

RODRIGO ALVES TEIXEIRA, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Substituto

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

RANULFO ALFREDO MANEVY DE PEREIRA MENDES, Secretário Municipal de Cultura - Substituto

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de dezembro de 2014.