Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.145.548,09 de acordo com a Lei nº 15.950/13
DECRETO Nº 55.768, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.145.548,09 de acordo com a Lei nº 15.950/13.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.145.548,09 (cinco milhões e cento e quarenta e cinco mil e quinhentos e quarenta e oito reais e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
84.10.10.301.3003.3371 Instalação de Unidades da Rede Hora Certa
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 2.848.585,00
84.10.10.302.3003.3101 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44906100.00 Aquisição de Imóveis 414.195,34
84.10.10.302.3003.4105 Operação e Manutenção do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU
33903000.00 Material de Consumo 100.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.782.767,75
5.145.548,09
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
84.10.10.301.3003.3371 Instalação de Unidades da Rede Hora Certa
44503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.848.585,00
84.10.10.302.3003.3101 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44905100.02 Obras e Instalações 414.195,34
84.10.10.302.3003.4105 Operação e Manutenção do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.882.767,75
5.145.548,09
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de dezembro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
RODRIGO ALVES TEIXEIRA, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Substituto
LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de dezembro de 2014.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
