DECRETO Nº 55.766, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 109.000.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 109.000.000,00 (cento e nove milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000.000,00

84.10.10.302.3003.4105 Operação e Manutenção do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.000.000,00

109.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 87.871.244,53

33901400.00 Diárias - Civil 20.181,15

33903000.00 Material de Consumo 37.412,36

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 408,80

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.980,55

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 790,99

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.197.204,80

33904600.00 Auxílio-Alimentação 5.200.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 532,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 1.000.000,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.361,80

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 108.791,38

84.10.10.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 37.906,22

84.10.10.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903000.00 Material de Consumo 246.534,21

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 149.218,37

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.090,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 407.836,80

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 170.782,68

84.10.10.241.3007.3368 Construção e Instalação de Unidades de Referência à Saúde do Idoso (URSI)

44905100.00 Obras e Instalações 18.388,40

84.10.10.242.3006.3365 Construção e Instalação de Centros Especializados de Reabilitação (CER)

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

84.10.10.301.3003.3364 Construção e Instalação de Centros de Atenção Psicossocial

44905100.00 Obras e Instalações 100.270,00

84.10.10.301.3003.3367 Construção e Instalação de Unidades Básicas Integrais de Saúde

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.486,68

44905100.00 Obras e Instalações 143.033,60

84.10.10.301.3003.3371 Instalação de Unidades da Rede Hora Certa

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.057,88

44905100.00 Obras e Instalações 16.884,00

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903000.00 Material de Consumo 90.719,77

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 8.501,29

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.500,00

33909300.00 Indenizações e Restituições 1.100,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 798.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 229.303,14

44909300.00 Indenizações e restituições 1.691,37

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.028,53

84.10.10.302.3003.3101 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44906100.00 Aquisição de Imóveis 747,84

84.10.10.302.3003.3369 Construção e Reformas para a Instalação de Unidades de Pronto Atendimento

44505100.00 Obras e Instalações 19.545,00

44905100.00 Obras e Instalações 325.532,02

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903000.00 Material de Consumo 29.200,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.190,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.046,29

84.10.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 2.576.936,94

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 21.078,50

84.10.10.302.3003.4121 Servidores Comissionados no Hospital Serv. Públco Municipal - HSPM

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00

84.10.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 5.825.112,79

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 65.054,94

84.10.10.304.3003.4133 Operação e Manutenção dos Serviços de DST/AIDS

33901400.00 Diárias - Civil 10.000,00

33903000.00 Material de Consumo 225.074,84

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 10.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 189.540,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 162.071,67

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 68.440,04

84.10.10.422.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903000.00 Material de Consumo 17.309,87

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 800,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 20.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 17.332,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 39.745,96

109.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de dezembro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

RODRIGO ALVES TEIXEIRA, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Substituto

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de dezembro de 2014.