DECRETO Nº 55.762, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.845.567,14 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e dos Fundos,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.845.567,14 (dois milhões e oitocentos e quarenta e cinco mil e quinhentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.13.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.553,29

16.14.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 37.350,48

16.16.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.204,80

16.16.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.063,26

16.21.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 54.431,87

16.22.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.985,06

16.23.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.675,76

16.23.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.752,29

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 884.550,33

93.10.08.243.3013.6151 Atendimento Psicosocial à Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência

33909300.02 Indenizações e Restituições 320.000,00

93.10.08.243.3013.6167 Atendimento em Centros Intergeracionais para Equiparação de Oportunidades

33909300.02 Indenizações e Restituições 1.520.000,00

2.845.567,14

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 108.216,20

16.16.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.063,26

16.22.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.985,06

16.23.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 97,82

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.654,47

84.10.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903000.03 Material de Consumo 884.550,33

93.10.08.243.3013.6151 Atendimento Psicosocial à Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

93.10.08.243.3013.6206 Operação e manutenção dos Espaços de convivência e fortalecimento de vínculos - crianças, adolescentes, jovens e idosos

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 600.000,00

93.10.08.244.3023.4308 Proteção Especial à população em situação de rua

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

93.10.08.244.3023.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 90.000,00

93.10.08.244.3023.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

33903000.02 Material de Consumo 100.000,00

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00

2.845.567,14

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de dezembro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

RODRIGO ALVES TEIXEIRA, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Substituto

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação

LUCIANA DE TOLEDO TEMER LULIA, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de dezembro de 2014.