DECRETO Nº 55.757, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 123.064.998,34 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

NADIA CAMPEÃO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 123.064.998,34 (cento e vinte e tres milhões e sessenta e quatro mil e novecentos e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.131.3024.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 500.000,00

84.10.10.242.3006.3365 Construção e Instalação de Centros Especializados de Reabilitação (CER)

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

84.10.10.301.3003.3364 Construção e Instalação de Centros de Atenção Psicossocial

44905100.00 Obras e Instalações 100.270,05

84.10.10.301.3003.3367 Construção e Instalação de Unidades Básicas Integrais de Saúde

44905100.00 Obras e Instalações 140.910,86

84.10.10.301.3003.3371 Instalação de Unidades da Rede Hora Certa

44905100.00 Obras e Instalações 16.884,00

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 260.000,00

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.925.000,00

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.000.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 170.000,00

84.10.10.302.3003.3101 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44909300.02 Indenizações e restituições 284.938,92

84.10.10.302.3003.4105 Operação e Manutenção do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 730.794,22

84.10.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.000.000,00

84.24.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.199.822,09

84.25.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 536.378,20

123.064.998,34

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000.000,00

33903000.00 Material de Consumo 300.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.000.000,00

33904600.00 Auxílio-Alimentação 5.500.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 4.700.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 160.000,00

84.10.10.126.3003.3370 Implantação do Prontuário Eletrônico Integrado ao Sistema SIGA

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

84.10.10.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.000.000,00

84.10.10.241.3007.3368 Construção e Instalação de Unidades de Referência à Saúde do Idoso (URSI)

44905100.00 Obras e Instalações 15.000,00

84.10.10.301.3003.3367 Construção e Instalação de Unidades Básicas Integrais de Saúde

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 440.000,00

84.10.10.301.3003.3371 Instalação de Unidades da Rede Hora Certa

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 670.000,00

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903000.00 Material de Consumo 700.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 600.000,00

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 11.000.000,00

84.10.10.302.3003.3101 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 284.938,92

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 50.000,00

84.10.10.302.3003.3369 Construção e Reformas para a Instalação de Unidades de Pronto Atendimento

44505100.00 Obras e Instalações 900.000,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 2.758.064,91

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000.000,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 3.000.000,00

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 70.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

84.10.10.302.3003.4105 Operação e Manutenção do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 730.794,22

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 62.000.000,00

84.10.10.302.3003.4127 Operação e Manutenção do Programa Melhor em Casa

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

84.10.10.422.3012.8401 Realização de Conferências Municipais Temáticas

33903000.00 Material de Consumo 160.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 35.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 70.000,00

84.24.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 170.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.199,29

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.100.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.147,34

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 70.000,00

84.24.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33901400.00 Diárias - Civil 15.166,39

33903000.00 Material de Consumo 430.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 260.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 23.347,07

84.24.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 350.000,00

84.24.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 300.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.000,00

84.24.10.422.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903000.00 Material de Consumo 45.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 31.092,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 9.870,00

84.25.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 9.037,17

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 174.410,61

84.25.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903000.00 Material de Consumo 36.705,85

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.119,49

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 20.000,00

84.25.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 251.056,42

84.25.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 21.048,66

123.064.998,34

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de dezembro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

NADIA CAMPEÃO, Prefeita em Exercício

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

MARIANNA SAMPAIO, Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos - Substituta

PAULO DE TARSO PUCCINI, Secretário Municipal da Saúde - Substituto

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de dezembro de 2014.