DECRETO Nº 55.756, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.459.996,16 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

NADIA CAMPEÃO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.459.996,16 (um milhão e quatrocentos e cinquenta e nove mil e novecentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

66.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 750.000,00

71.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 409.996,16

72.10.15.451.3022.1119 E1965 - Reforma e Revitalização de Praças da Região do Sapopemba

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

72.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

1.459.996,16

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.543.3022.1197 E1970 - Muro de Arrimo localizado na rua Almicar Castellan, número 71 Cidade tiradentes

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

14.10.16.482.3020.3355 Execução do Programa de Mananciais

44905100.02 Obras e Instalações 209.996,16

19.10.27.812.3017.1252 E2091 - Reforma e Manutenção do Ginásio de Ginástica Olímpica C.D.C. Senador José Ermírio de Moraes

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

22.10.15.451.3009.1402 E2085 - Construção de Via de Retorno na Av. Politécnica - Viaduto Naor Guelfi

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

25.10.13.392.3001.2172 E1976 - Evento na Cohab Jose Bonifácio, Projeto Cultura e Arte do Mov Comunitário Vila Remo e Projeto Culturando do Movimento Cristo Libertador

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 40.000,00

69.10.15.451.3022.1200 E1973 - Construção de Quadra Esportiva em Terreno de Propriedade da Prefeitura de São Paulo, Localizada na Rua Veratro com Umari, ao Lado da Creche no Jardim Industrial

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

72.10.15.451.3022.1120 E1966 - Reforma e Revitalização de Praça, localizada no cruzamento das Ruas Orestes Damolino com Rua Lírio Do Vale

44905100.00 Obras e Instalações 60.000,00

72.10.15.451.3022.1195 E1967 - Reforma e revitalização de quadra de esportes, localizada na Rua Esquivel Navarro, altura do 677

44905100.00 Obras e Instalações 160.000,00

1.459.996,16

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de dezembro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

NADIA CAMPEÃO,Prefeita em exercício

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

MARIANNA SAMPAIO, Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos - Substituta

RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

PAULO FRATESCHI, Secretário Municipal de Relações Governamentais

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de dezembro de 2014.