DECRETO Nº 55.754, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.364.936,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

NADIA CAMPEÃO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Autarquia Hospitalar Municipal,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 15.364.936,00 (quinze milhões e trezentos e sessenta e quatro mil e novecentos e trinta e seis reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.500.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 9.357.936,00

33903900.06 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 507.000,00

15.364.936,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 900.000,00

31911300.00 Obrigações Patronais 1.200.000,00

33903000.00 Material de Consumo 350.000,00

33903000.06 Material de Consumo 50.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.100.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.600.000,00

33903900.06 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 120.000,00

33904600.00 Auxílio-Alimentação 500.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 5.000.000,00

44905200.06 Equipamentos e Material Permanente 250.000,00

01.10.10.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

01.10.10.302.3003.3366 Construção e Instalação de Hospitais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.765.936,00

01.10.10.302.3003.3372 Reforma, Recuperação e Adequação de Hospitais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.800,00

44905100.00 Obras e Instalações 18.200,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.350.000,00

01.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903000.06 Material de Consumo 17.000,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 6.000,00

44905200.06 Equipamentos e Material Permanente 70.000,00

15.364.936,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de dezembro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

NADIA CAMPEÃO, Prefeita em Exercício

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

MARIANNA SAMPAIO, Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos - Substituta

PAULO DE TARSO PUCCINI, Secretário Municipal da Saúde - Substituto

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de dezembro de 2014.