DECRETO Nº 55.738, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 57.808.881,03 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 57.808.881,03 (cinquenta e sete milhões e oitocentos e oito mil e oitocentos e oitenta e um reais e tres centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.408.881,03

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.400.000,00

57.808.881,03

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 15.060.000,00

84.10.10.126.3003.3370 Implantação do Prontuário Eletrônico Integrado ao Sistema SIGA

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.116.220,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000.000,00

84.10.10.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.840.000,00

84.10.10.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.000.000,00

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.200.000,00

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.000.000,00

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903000.00 Material de Consumo 3.800.000,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.900.000,00

84.10.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.600.000,00

44905200.08 Equipamentos e Material Permanente 630.627,00

84.23.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 15.000,00

33903000.00 Material de Consumo 39.587,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 35.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 49.077,31

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 57.800,00

84.23.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 280.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 16.347,87

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 45.500,00

84.23.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 200.000,00

84.23.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 15.000,00

84.26.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 458.028,90

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.849.000,00

84.26.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 130.000,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 136.490,91

84.26.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 1.130.000,00

84.26.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 205.202,04

57.808.881,03

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de dezembro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

PAULO DE TARSO PUCCINI, Secretário Municipal da Saúde - Substituto

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de dezembro de 2014.