DECRETO Nº 55.707, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.817.500,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.817.500,00 (um milhão e oitocentos e dezessete mil e quinhentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00

39.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 17.500,00

40.10.04.122.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 800.000,00

1.817.500,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903500.00 Serviços de Consultoria 500.000,00

11.50.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.000,00

34.10.04.121.3012.2139 Implantação e Manutenção do Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 14.700,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 59.290,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 29.400,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.363,00

34.10.14.243.3012.8402 Ações Permanentes da Coordenação de Políticas para Crianças e Adolescentes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 44.721,40

34.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 52.767,67

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 278.933,94

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 303.247,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 145.845,29

34.10.14.422.3012.8401 Realização de Conferências Municipais Temáticas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.731,70

39.10.14.422.3013.4318 Ações do Plano Juventude Viva

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 17.500,00

1.817.500,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de novembro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ANTONIO DA SILVA PINTO, Secretário Municipal de Promoção da Igualdade Racial

ROGÉRIO SOTTILI, Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

PAULO FRATESCHI, Secretário Municipal de Relações Governamentais

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de novembro de 2014.