DECRETO Nº 55.706, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.525.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.525.000,00 (um milhão e quinhentos e vinte e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3010.4303 Ampliação da jornada escolar - Programa Mais Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.000,00

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 477.000,00

19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 140.000,00

22.10.27.813.3015.1109 Reforma e Ampliação do Autódromo de Interlagos

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 8.000,00

87.10.26.572.3009.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.000,00

1.525.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.15.451.3022.1150 E2271 - Ações Integradas de Políticas Públicas

44905100.00 Obras e Instalações 592.000,00

12.10.15.451.3022.1373 E19 - E19 - Emenda destinada às subprefeituras: Butantã, Itaquera, Vila Mariana, Ipiranga, Jabaquara, Santana-Tucuruvi e São Miguel Paulista

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

14.10.16.482.3020.3355 Execução do Programa de Mananciais

44905100.02 Obras e Instalações 8.000,00

16.10.12.368.3010.2175 E2581 - Proporcionar Ações Integradas de Políticas Públicas Destinadas à Secretaria da Educação.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.000,00

19.10.27.812.3017.1453 E2672 - Realização de Campeonato de Futebol Amador III Copa Saúde do Cangaíba

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 35.000,00

19.10.27.812.3017.1454 E2673 - Realização de Campeonato de Futebol Amador, II Copa Beija Flor do Carombé

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 35.000,00

19.10.27.812.3017.1455 E2674 - Realização de Campeonato de Futebol Amador, II Copa Cidade Ademar/Pedreira

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 35.000,00

19.10.27.812.3017.1456 E2675 - Realização de Campeonato de Futebol Amador, II Copa Naca do Jabaquara

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 35.000,00

19.10.27.812.3017.1458 E2677 - Implantação de Academia do Idoso, ao Ar Livre, no CDC Basiléia, R. Dolores Duran, 285 - Basiléia - Mandaqui

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00

19.10.27.812.3017.1459 E2678 - Melhorias no CDC Unidos de Vila Guarani

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

87.10.26.572.3009.1151 E4614 - Sinalização Horizontal e Vertical, Implantação de Sistema Semafórico, Equipamentos de Redutor de Velocidade

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

87.10.26.572.3009.1260 E2584 - Ações Integradas de Políticas Públicas com o Fim de Realizar Serviços de Engenharia de Tráfego - CET

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

87.10.26.572.3009.2108 E2102 - Recursos para Planejamento, Implantação de Projetos e Operação do Trânsito no Município de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

1.525.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de novembro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação

CELSO DO CARMO JATENE, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

JOSÉ EVALDO GONÇALO, Secretário Municipal de Transportes - Substituto

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA, Secretário Municipal de Cultura

PAULO FRATESCHI, Secretário Municipal de Relações Governamentais

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de novembro de 2014.