DECRETO Nº 55.701, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014

Denomina os logradouros públicos que especifica.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2014-0.102.574-5,

D E C R E T A:

Art. 1º Os logradouros a seguir relacionados, decorrentes da implantação do melhoramento aprovado pela Lei nº 13.726, de 12 de janeiro de 2004, situados no setor 162 – quadra 4, no Distrito de Campo Grande, Subprefeitura de Santo Amaro, ficam assim denominados:

I – Praça Grupo Escoteiro Piratininga, CODLOG 51.348-2, o espaço livre delimitado pela Avenida Miguel Yunes, pelo acesso à Ponte Vitorino Goulart da Silva, ora denominado Rua Lucio Dalla, e pelo espaço livre ora denominado Praça Valdemar Raimundo;

II – Praça Valdemar Raimundo, CODLOG 51.349-0, o espaço livre delimitado pela Avenida Miguel Yunes, pelo acesso à Ponte Vitorino Goulart da Silva, ora denominado Rua Lucio Dalla, e pelo espaço livre ora denominado Praça Grupo Escoteiro Piratininga;

III – Rua Lucio Dalla, CODLOG 51.350-4, o acesso à Ponte Vitorino Goulart da Silva, que começa na Avenida Miguel Yunes e termina a aproximadamente 500 metros além do seu início, junto à referida ponte.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de novembro de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

PAULA MARIA MOTTA LARA, Secretária Municipal de Licenciamento

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de novembro de 2014.