DECRETO Nº 55.695, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.894.501,91 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e da Controladoria Geral do Município de São Paulo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.894.501,91 (sete milhões e oitocentos e noventa e quatro mil e quinhentos e um reais e noventa e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

31.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00

32.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.200.000,00

37.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.408.033,49

33904900.00 Auxílio-Transporte 26.468,42

40.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 260.000,00

79.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00

7.894.501,91

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

31.10.04.122.3024.8184 Relacionamento e Cooperação com Municípios, Estados e com a União

33304100.00 Contribuições 90.000,00

33504100.00 Contribuições 15.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 75.000,00

31.10.04.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 40.000,00

31.10.04.212.3024.9101 Cooperação Federativa e Internacional

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.000,00

31.10.07.212.3019.8182 Atração de novos parceiros e investimentos internacionais - participação e organização de missões e eventos de caráter internacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 70.000,00

32.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903500.00 Serviços de Consultoria 30.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 20.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.101.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 194.000,00

32.10.04.124.3012.8262 Promoção da Transparência, do Acesso à Informação e do Controle Social

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 75.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 100.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00

32.10.04.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 460.000,00

37.10.15.127.3011.3408 Desenvolvimento do Sistema de Informações Geográficas do Município de São Paulo - SIGSP

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 148.750,92

37.10.15.451.3022.1241 Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.285.750,99

40.10.04.122.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 160.000,00

79.10.14.422.3013.3412 Implantação da Casa Abrigo e da Casa de Passagem

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

7.894.501,91

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de novembro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA, Secretário Municipal de Relações Internacionais e Federativas

MARCELO CAMPOS DA SILVA, Controlador Geral do Município - Substituto

FERNANDO DE MELLO FRANCO, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

PAULO FRATESCHI, Secretário Municipal de Relações Governamentais

DENISE MOTTA DAU, Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de novembro de 2014.