DECRETO Nº 55.693, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 613.475,51 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de exercícios anteriores,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 613.475,51 (seiscentos e treze mil e quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.633,96

12.10.15.452.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 168.692,20

12.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 52.622,11

12.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 27.130,98

45.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 173,11

48.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.482,24

49.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.200,00

52.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 147.368,07

55.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 25.127,64

61.10.04.605.3011.6521 Operação e manutenção das unidades de abastecimento

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 19.575,23

61.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 20.946,62

61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.414,22

70.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 98.022,01

71.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 28.087,12

613.475,51

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.633,96

12.10.15.452.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 168.692,20

12.10.15.541.3020.2324 Serviços de Desfazimento e Demolição de Construções Irregulares em Áreas de Proteção Ambiental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 27.130,98

12.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 24.622,11

45.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 173,11

48.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.482,24

49.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 3.400,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 9.800,00

52.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 147.368,07

55.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 25.127,64

61.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 551,50

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 48.384,57

70.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 98.022,01

71.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 28.087,12

613.475,51

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de novembro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

MIGUEL REIS AFONSO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras- Substituto

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de novembro de 2014.