DECRETO Nº 55.692, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 683.909,41 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 683.909,41 (seiscentos e oitenta e tres mil e novecentos e nove reais e quarenta e um centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

39.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 683.909,41

683.909,41

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

39.10.12.128.3018.4327 Capacitação de professores da Rede Municipal de ensino - Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 84.933,33

39.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 5.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 59.500,00

39.10.14.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 17.732,12

39.10.14.422.3012.8401 Realização de Conferências Municipais Temáticas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000,00

39.10.14.422.3013.4318 Ações do Plano Juventude Viva

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 210.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 246.743,96

683.909,41

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,em 12 de novembro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ANTONIO DA SILVA PINTO , Secretário Municipal de Promoção da Igualdade Racial

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de novembro de 2014.