CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 55.686 de 12 de Novembro de 2014)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/11/2014
Data de publicação 13/11/2014
Ementa

Substitui o Anexo II referido no inciso III do artigo 25 do Decreto nº 46.860, de 27 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, relativa às contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo – RPPS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/11/2014 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA

CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA