Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 12/11/2014 |
Data de publicação | 13/11/2014 |
Ementa |
Substitui o Anexo II referido no inciso III do artigo 25 do Decreto nº 46.860, de 27 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, relativa às contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo – RPPS. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/11/2014 , p. 1 |
Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015) |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS SERVIDORES - PREVIDÊNCIA CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA |