DECRETO Nº 55.677, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 600.000,00 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e das Subprefeituras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903000.00 Material de Consumo 8.600,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 41.400,00

44.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

64.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903000.00 Material de Consumo 100.000,00

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00

600.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.482.3020.3355 Execução do Programa de Mananciais

44905100.02 Obras e Instalações 250.000,00

59.10.15.451.3022.1286 E2385 - Melhoramentos no CDC José Moreira Localizado na Av. Pedro Rochel Goldifritz, 367 - Capela Do Socorro

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

64.10.15.452.3022.1268 E3216 - Sistema de Mutirão e/ou Pequenas Obras na Região da Subprefeitura de Itaim Paulista

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

93.10.08.243.3023.2375 E2212 - Centro de Promoção Social Conego Luiz Biazi CNPJ 46.533.725-0001-46 Rua Maquinista Trigo, 117- Vila Isolina Mazzei

33504100.00 Contribuições 50.000,00

93.10.08.244.3023.2842 E3052 - Associação Cristã Luiz Carlos Elo de Amor Casa da Criança - CNPJ 43.970.029/0001-09 - Projetos Sociais, Reforma e Aquisição de Equipamentos

33504300.00 Subvenções Sociais 150.000,00

600.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de novembro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação

RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

PAULO FRATESCHI, Secretário Municipal de Relações Governamentais

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de novembro de 2014.