DECRETO Nº 55.654, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 378.198,04 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e da Fundação Theatro Municipal de São Paulo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 378.198,04 (trezentos e setenta e oito mil e cento e noventa e oito reais e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 23.246,98

25.10.13.391.3001.5965 Projetos de Preservação e Recuperação do Patrimônio, Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 54.024,88

25.11.13.392.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 926,18

85.10.13.392.3001.6432 Ações de difusão cultural do Theatro Municipal e da Praça das Artes

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 112.500,00

85.10.13.392.3001.6434 Ações de formação das Escolas de Música e Dança do Theatro Municipal e da Praça das Artes

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 187.500,00

378.198,04

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.482.3020.3355 Execução do Programa de Mananciais

44905100.02 Obras e Instalações 300.000,00

25.10.13.126.3011.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 77.271,86

25.11.13.392.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 926,18

378.198,04

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de novembro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA, Secretário Municipal de Cultura

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de novembro de 2014.