DECRETO Nº 55.626, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.778.572,61 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.778.572,61 (um milhão e setecentos e setenta e oito mil e quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 90.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.366.827,09

33904600.00 Auxílio-Alimentação 30.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00

34.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

31901300.00 Obrigações Patronais 10.000,00

34.10.14.422.3018.2142 Ações de Educação em Direitos Humanos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 41.745,52

1.778.572,61

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

34.10.04.121.3012.2139 Implantação e Manutenção do Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 28.637,00

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903500.00 Serviços de Consultoria 91.163,00

34.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 45.536,33

34.10.14.422.3007.4320 Ações permanentes de inclusão da pessoa idosa

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 152.400,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 62.080,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 9.800,00

34.10.14.422.3012.2123 Ações de promoção da ocupação do espaço público pela cidadania

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 31.035,06

34.10.14.422.3013.4318 Ações do Plano Juventude Viva

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 300.100,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 119.700,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 125.600,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 533.735,22

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 17.304,00

34.10.14.422.3018.4317 Ações de promoção do Direito à Memória e à Verdade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 148.192,00

34.10.14.422.3023.4321 Ações permanentes de integração e promoção social e econômica da população em situação de rua

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.050,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 98.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.240,00

1.778.572,61

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,em 27 de outubro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ROGÉRIO SOTTILI, Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de outubro de 2014.