DECRETO Nº 55.604, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.168.637,51 de acordo com a Lei nº 15.950/13.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.950/13, de 30 de dezembro de 2013, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de exercícios anteriores,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.168.637,51 (tres milhões e cento e sessenta e oito mil e seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 112.577,49

16.10.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 23.878,53

16.10.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 116.666,70

19.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 53.703,60

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 97.567,58

19.10.27.812.3017.4502 Operação e Manutenção dos Equipamentos Esportivos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 113.090,86

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 575.242,01

28.23.15.452.3011.6854 Reembolso ao Serviço Funerário

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.075.214,05

37.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 696,69

3.168.637,51

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.577,49

16.10.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 23.878,53

16.10.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 116.666,70

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 839.604,05

23.10.12.126.3001.8404 Operação e Manutenção de Telecentros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.075.214,05

37.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 696,69

3.168.637,51

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de outubro de 2014, 461º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação

LUIZ FRANCISCO DE SALES, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação - Substituto

SIMÃO PEDRO CHIOVETTI, Secretário Municipal de Serviços

TEREZA BEATRIZ RIBEIRO HERLING, Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano - Substituta

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de outubro de 2014.